Política de Jogo Responsável – Frank Casino
Última atualização: março de 2026
O Frank Casino está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro, transparente e responsável para todos os seus utilizadores em Portugal. O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento e nunca como uma fonte de rendimento, investimento financeiro ou solução para dificuldades económicas.
Reconhecemos que, embora a maioria dos jogadores participe de forma recreativa e controlada, uma minoria pode desenvolver comportamentos problemáticos associados ao jogo. Esta Política de Jogo Responsável estabelece medidas preventivas, ferramentas de controlo, mecanismos de apoio e procedimentos claros destinados a proteger os utilizadores e a cumprir as melhores práticas aplicáveis ao mercado português.
O Frank Casino adota uma postura firme e preventiva, promovendo a autoavaliação contínua, a definição de limites pessoais e o acesso a apoio especializado quando necessário.
1. Princípios Gerais de Jogo Responsável
O Frank Casino baseia a sua abordagem nos seguintes princípios fundamentais:
- O jogo é uma atividade de lazer e não uma forma de obtenção de rendimento.
- Os jogadores devem apostar apenas valores que possam perder.
- O tempo e o dinheiro dedicados ao jogo devem ser previamente planeados.
- O jogo nunca deve interferir com obrigações profissionais, académicas, familiares ou sociais.
- O recurso ao jogo para compensar perdas (“chasing losses”) é um comportamento de risco.
O Frank Casino disponibiliza ferramentas tecnológicas que permitem aos utilizadores controlar a sua atividade de forma autónoma e eficaz. Além disso, promovemos informação clara sobre os riscos associados ao jogo excessivo, em alinhamento com as orientações da Direção-Geral de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e com as boas práticas europeias em matéria de proteção do consumidor.
2. Ferramenta “Limites Pessoais”
A secção “Limites Pessoais”, disponível na área de conta do utilizador, constitui o principal mecanismo de controlo preventivo disponibilizado pelo Frank Casino.
Esta funcionalidade permite ao jogador definir restrições voluntárias relativamente a depósitos, perdas, apostas e períodos de pausa.
2.1 Lógica de Alteração de Limites
Para garantir proteção efetiva e evitar decisões impulsivas, o sistema aplica as seguintes regras técnicas:
- Redução de limites: entra em vigor imediatamente após a confirmação do pedido.
- Aumento de limites: apenas produz efeitos após um período mínimo de reflexão (cooling period), nunca inferior a 24 horas.
Durante o período de espera para aumento de limites, o jogador mantém os limites anteriormente definidos.
Esta lógica preventiva está alinhada com as melhores práticas internacionais e visa evitar decisões precipitadas tomadas em momentos de impulsividade.
3. Tipos de Limites Disponíveis
O Frank Casino disponibiliza as seguintes categorias de limites, que podem ser configuradas com periodicidade diária, semanal ou mensal:
Limite de Depósito: define o valor máximo que pode ser depositado na conta durante um determinado período.
Limite de Perda: restringe o montante máximo que o jogador pode perder num intervalo temporal específico.
Limite de Aposta (Wager Limit): estabelece o valor máximo total que pode ser apostado durante o período selecionado, independentemente de ganhos ou perdas.
Período de Pausa (Cooling-Off): permite suspender temporariamente o acesso à conta por um período determinado (por exemplo, 24 horas, 7 dias ou 30 dias). Durante este período, não é possível iniciar sessão nem efetuar apostas.
Autoexclusão: bloqueio prolongado da conta por um período mínimo definido (por exemplo, 6 meses ou superior), durante o qual o acesso à conta e a realização de apostas são totalmente impedidos.
Todos os limites podem ser consultados e geridos na área pessoal do jogador. O Frank Casino recomenda fortemente a definição de limites desde o momento do registo.
4. Autoexclusão a Pedido do Utilizador
Para além da autoexclusão configurável na área de conta, o jogador pode solicitar manualmente o bloqueio da sua conta através do endereço de correio eletrónico oficial:
4.1 Procedimento
O pedido deve incluir:
- Nome completo
- Número de conta ou e-mail registado
- Declaração clara de intenção de autoexclusão
- Indicação do período pretendido (quando aplicável)
Após receção do pedido, o Frank Casino procederá à verificação da identidade do titular da conta e confirmará por e-mail a ativação da autoexclusão.
4.2 Efeitos da Autoexclusão
Durante o período de autoexclusão:
- O acesso à conta é bloqueado.
- Não é possível efetuar depósitos ou apostas.
- A receção de comunicações promocionais é interrompida.
Qualquer saldo remanescente poderá ser levantado, sujeito aos procedimentos normais de verificação (KYC – Know Your Customer) e validação de identidade.
A autoexclusão não pode ser revertida antes do termo do período mínimo definido. Após o término, o eventual pedido de reativação será sujeito a avaliação interna e poderá implicar um período adicional de reflexão.
5. Gestão de Fundos e Levantamento de Saldo Durante Restrição
Em caso de autoexclusão ou bloqueio voluntário, o jogador mantém o direito de solicitar o levantamento de fundos disponíveis, desde que:
- Não existam investigações de fraude ou obrigações legais pendentes;
- A verificação de identidade esteja completa;
- Todos os requisitos regulatórios estejam cumpridos.
O Frank Casino poderá solicitar documentação adicional para assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais, nos termos da legislação aplicável.
6. Identificação de Comportamentos de Risco
O Frank Casino monitoriza padrões de jogo que possam indicar comportamento potencialmente problemático, tais como:
- Aumentos súbitos e significativos nos depósitos;
- Tentativas frequentes de aumento de limites;
- Cancelamento recorrente de levantamentos;
- Sessões de jogo prolongadas sem interrupção;
- Indícios de jogo emocional ou compulsivo.
Quando identificado um possível risco, poderão ser adotadas medidas preventivas, incluindo:
- Contacto informativo por e-mail;
- Recomendação de definição de limites;
- Aplicação de restrições temporárias;
- Sugestão de autoexclusão.
Estas intervenções visam proteger o utilizador e não constituem medidas punitivas.
7. Proteção de Menores
O acesso aos serviços do Frank Casino é estritamente proibido a menores de 18 anos.
7.1 Verificação de Idade (KYC)
Todos os jogadores estão sujeitos a procedimentos de verificação de identidade, que podem incluir:
- Documento de identificação válido;
- Comprovativo de morada;
- Verificação de método de pagamento.
Caso seja detetado registo ou tentativa de utilização por menor de idade:
- A conta será imediatamente encerrada;
- Quaisquer ganhos poderão ser anulados;
- As autoridades competentes poderão ser notificadas, quando aplicável.
7.2 Controlo Parental
Recomendamos que pais e encarregados de educação adotem medidas adicionais para impedir o acesso de menores a conteúdos de jogo online, incluindo a utilização de software de filtragem, como:
- Net Nanny
- CyberPatrol
O controlo dos dispositivos e métodos de pagamento é essencial para prevenir o acesso indevido.
8. Apoio Externo e Organizações Independentes
O Frank Casino incentiva qualquer utilizador que sinta perda de controlo sobre o seu comportamento de jogo a procurar apoio especializado.
As seguintes organizações independentes oferecem apoio confidencial e gratuito:
SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
https://www.sicad.ptJogadores Anónimos (Gamblers Anonymous)
https://www.gamblersanonymous.orgGamCare
https://www.gamcare.org.ukGambling Therapy
https://www.gamblingtherapy.org
Estas entidades disponibilizam aconselhamento, linhas de apoio e programas de recuperação.
9. Autoavaliação
O Frank Casino recomenda que os jogadores reflitam regularmente sobre as seguintes questões:
- O jogo está a afetar o meu orçamento mensal?
- Já utilizei dinheiro destinado a despesas essenciais para jogar?
- Sinto ansiedade ou irritação quando não posso jogar?
- Tento recuperar perdas através de apostas maiores?
- O jogo está a afetar relações pessoais ou profissionais?
Responder afirmativamente a várias destas questões pode indicar a necessidade de intervenção preventiva.
10. Comunicação e Suporte
Para qualquer questão relacionada com jogo responsável, definição de limites ou pedidos de autoexclusão, o único canal oficial de contacto é:
Todos os pedidos serão tratados com confidencialidade e prioridade adequada à natureza da situação.
11. Conformidade Legal e Atualizações
Esta Política de Jogo Responsável é aplicada em conformidade com as melhores práticas internacionais e com os princípios de proteção do consumidor aplicáveis ao mercado português.
O Frank Casino reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente para:
- Refletir alterações legislativas;
- Implementar melhorias técnicas nas ferramentas de proteção;
- Reforçar mecanismos de prevenção e controlo.
A versão mais recente estará sempre disponível em frankcassino.com, com indicação da data de última atualização.
12. Compromisso Final
O Frank Casino reafirma o seu compromisso com um ambiente de jogo responsável, transparente e centrado na proteção do utilizador. O jogo deve permanecer uma atividade recreativa, controlada e consciente.
Caso o jogo deixe de ser entretenimento e passe a representar um risco pessoal, financeiro ou emocional, é essencial agir de imediato — definindo limites, ativando autoexclusão ou procurando apoio especializado.
A proteção do jogador é uma responsabilidade partilhada entre o operador e o utilizador. No Frank Casino, essa responsabilidade é tratada com seriedade, rigor e prioridade absoluta.